A relação de pessoas que devem ser intimadas a respeito do leilão de imóveis, com pelo menos 5 dias de antecedência do leilão, está prevista no CPC, art. 889. A lista do art. 889 possui muitos itens específicos, como bens tombados, que exigem a intimação da União, Estado ou Município,
As principais causas de nulidades em leilões são a ausência de intimações e o preço vil. Com relação às intimações, é importante observar que além do devedor (executado) existe uma relação de pessoas que devem ser intimadas do leilão, o que está previsto no art. 804 do CPC. Os principais
Algo que preocupa a pessoa que vai arrematar um imóvel, é quando ela acessa a matrícula e consta um registro de indisponibilidade do bem. A indisponibilidade do bem refere-se à venda a ser feita diretamente pelo proprietário do imóvel, não sendo aplicável para questões de penhora e arrematação do bem.
Muita atenção com possíveis dívidas de IPTU ou condomínio dos imóveis, para concluir se a transação será benéfica ou não. De quem é a responsabilidade de pagamento das dívidas de IPTU e condomínio do imóvel arrematado? Depende do tipo de leilão. Se for Extrajudicial, aplica-se a Lei 9.514, Art. 27,
Atenção à existência da vaga de garagem: alguns imóveis possuem a matrícula da garagem apartada da matrícula do apartamento e pode ocorrer de o apartamento ir a leilão e a vaga de garagem não. Alguns imóveis possuem a matrícula da garagem apartada da matrícula do apartamento e pode ocorrer de
