Os leilões da justiça trabalhista, no âmbito processual, seguem rito muito parecido com a justiça cível (reconhecimento da dívida, execução, nomeação de bens a penhora, leilão). Os leilões da justiça trabalhista, no âmbito processual, seguem rito muito parecido com a justiça cível (reconhecimento da dívida, execução, nomeação de bens
É possível reduzir legalmente o valor a ser pago de IRPF sobre o lucro das operações de compra e venda de imóveis em leilões. O percentual que deve ser pago a título de IR é de 15% sobre o lucro. Primeiramente, vamos entender quais são os casos em que há
Existem algumas hipóteses para as situações de arrematação de imóvel alugado. LEILÕES EXTRAJUDICIAIS: Para casos não houve formalização/aceite por escrito pelo fiduciário (Banco), ocorre o que chamamos de denúncia do aluguel no prazo de 30 dias. A denúncia nada mais é o nome que se dá à retomada do imóvel
Tanto na Justiça Cível como na Trabalhista, em um processo em que o devedor é uma empresa pode ocorrer de irem a leilão os bens de um dos sócios. Antes que o bem do sócio seja penhorado, o juiz do processo deve decretar a desconsideração da personalidade jurídica para que
Até quando o devedor pode quitar a dívida para que o imóvel não vá a leilão? Até antes da assinatura do auto de arrematação, o devedor poderá quitar a dívida e caso o faça, o leilão será cancelado. É o que está previsto no CPC, art. 826. E a proposta
Hipoteca de agente financeiro com a construtora Caso exista hipoteca não baixada da construtora com instituição financeira, a mesma não terá eficácia em face dos compradores do imóvel que honraram com todos os pagamentos em face da construtora. Trata-se de entendimento da súmula 308 do STJ. O mesmo entendimento do
Nua propriedade é o nome que se dá à propriedade que está em usufruto. Usufruto é um direito real sobre coisas alheias. Ou seja, o nu proprietário não tem direito sobre o uso e nem sobre a eventual renda (ex: aluguéis) do imóvel, sendo esses direitos do usufrutuário, geralmente de
Atenção: existem muitas situações de leilões que são de direitos sobre determinado imóvel e não sobre o bem em si. A maioria dos leilões de direitos é relacionado a contratos de financiamento de imóveis. Nestes casos, os direitos relacionados ao contrato de financiamento do respectivo imóvel são penhorados. Exemplo: João
A desocupação do imóvel arrematado é algo simples de se resolver, mas precisa da atuação de um Advogado. Para leilões judiciais, após 10 dias o Juiz deve emitir a carta de arrematação com o mandado de imissão na posse. Para garantir que o processo ocorra de forma rápida, é importante
Consultei a matrícula do imóvel e identifiquei que constam penhoras ou hipotecas gravadas na mesma. É seguro arrematar o imóvel nessas condições? Sim! O cuidado necessário a respeito de penhoras e hipotecas na matrícula do imóvel é com relação às intimações. Os credores hipotecários e pignoratícios devem ser intimados dos
