A relação de pessoas que devem ser intimadas a respeito do leilão de imóveis, com pelo menos 5 dias de antecedência do leilão, está prevista no CPC, art. 889. A lista do art. 889 possui muitos itens específicos, como bens tombados, que exigem a intimação da União, Estado ou Município,
As principais causas de nulidades em leilões são a ausência de intimações e o preço vil. Com relação às intimações, é importante observar que além do devedor (executado) existe uma relação de pessoas que devem ser intimadas do leilão, o que está previsto no art. 804 do CPC. Os principais
Algo que preocupa a pessoa que vai arrematar um imóvel, é quando ela acessa a matrícula e consta um registro de indisponibilidade do bem. A indisponibilidade do bem refere-se à venda a ser feita diretamente pelo proprietário do imóvel, não sendo aplicável para questões de penhora e arrematação do bem.
Muita atenção com possíveis dívidas de IPTU ou condomínio dos imóveis, para concluir se a transação será benéfica ou não. De quem é a responsabilidade de pagamento das dívidas de IPTU e condomínio do imóvel arrematado? Depende do tipo de leilão. Se for Extrajudicial, aplica-se a Lei 9.514, Art. 27,
Atenção à existência da vaga de garagem: alguns imóveis possuem a matrícula da garagem apartada da matrícula do apartamento e pode ocorrer de o apartamento ir a leilão e a vaga de garagem não. Alguns imóveis possuem a matrícula da garagem apartada da matrícula do apartamento e pode ocorrer de
É possível parcelar ou financiar imóveis em leilões? Nos leilões extrajudiciais, você deparará com situações de parcelamento ou até mesmo opções de financiamento em longo prazo, a depender do leilão. Para os leilões judiciais, deve-se respeitar o CPC, art. 895. Quando autorizado o parcelamento, ele poderá ser feito em
Preço vil é preço inferior ao estipulado pelo Juiz, valor abaixo daquele que seria considerado como aceitável. Atenção, porque caracterização de preço vil pode levar à anulação do leilão, conforme art. 903, § 1º, I, que prevê que a arrematação poderá ser invalidada caso seja realizada com preço vil. Mas
O QUE SÃO LEILÕES JUDICIAIS? No leilão judicial, o imóvel a ser leiloado foi penhorado em uma ação judicial, que pode ser cível, trabalhista ou tributária. Em qualquer tipo de ação os trâmites são muito parecidos as regras estabelecidas em grande parte pelo Código de Processo Civil. Não é correto
O QUE SÃO LEILÕES EXTRAJUDICIAIS? Vou falar de leilões extrajudiciais, especificamente dos originados de contrato de alienação fiduciária. Primeiramente, o que é alienação fiduciária? É um contrato regido pela Lei 9.514/97 em que o fiduciante, que é o devedor, contrai um empréstimo junto ao fiduciário, que é o Banco.
Leilão de imóvel é venda pública de imóvel que ocorre mediante o que chamamos de pregão, que é organizado por leiloeiros devidamente registrados nas respectivas Juntas Comerciais dos Estados em que fazem parte. Nessa venda pública, existe uma disputa e aquele que oferecer a maior oferta é o arrematante,
